Ministério Público pode mover ação por violência doméstica contra a mulher

Por maioria (3 votos a 2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a violência doméstica contra a mulher constitui delito de ação penal pública incondicionada.

Juiz livra três flagrados no teste do bafômetro em Jundiaí (SP)

Três motoristas reprovados no teste do bafômetro em uma blitz na rodovia Anhangüera, região de Jundiaí (58 km de SP), se livraram de responder a processo judicial.

Terceira Câmara mantém condenação por crime de estupro

A palavra da vítima, corroborada pelos demais elementos de convicção, inclusive confissão extrajudicial do acusado admitindo o delito, sustenta a decisão condenatória.

STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso

Segundo o ministro, a concessão de tutela de eficácia imediata em habeas-corpus é medida de extrema excepcionalidade, somente cabível nas hipóteses em que o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado despontem de forma manifesta, evidente e mesmo inconteste.

HC. Lavagem de dinheiro. Inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.613/98. Organização criminosa. Ato impugnado no writ: pedido do juízo processante endereçado ao Ministério da Justiça para extradição dos réus.

Defensores Públicos realizam mutirão em São Miguel Paulista

Ministra Laurita Vaz nega liminarmente salvo-conduto a ex-governador Anthony Garotinho

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

Habeas corpus. Internação provisória. Alegação de excesso de prazo.liberação. Prejudicialidade.

Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio

Apelação crime. Posse ilegal de substância entorpecente. Artigo 28 da lei nº 11.343/06. Tipicidade.

Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

Prova falsa deve ser comprovada.

Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

Calúnia e difamação. Continuidade delitiva. Súmula 497 do STF.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade do processo. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Ordem denegada.

Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Edemar Cid Ferreira protocola dois pedidos de habeas-corpus no STJ